Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos aplicativos, websites, landing pages, sistemas, painéis, APIs, integrações e demais serviços digitais disponibilizados pela Pollaris Apps.

Ao acessar ou utilizar qualquer solução da Pollaris Apps, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade vigente. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. Elegibilidade, Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas quando solicitado.
• É sua responsabilidade manter a confidencialidade de senhas, chaves, tokens e demais credenciais de acesso.
• A Pollaris Apps poderá suspender ou limitar contas com indícios de fraude, uso indevido, violação contratual ou risco à segurança.
• Contas corporativas podem ser administradas por representantes autorizados da empresa contratante.

3. Uso Permitido dos Serviços

Você se compromete a utilizar os serviços somente para finalidades lícitas, legítimas e compatíveis com a documentação, com a proposta comercial e com estes Termos.

• É vedado usar a plataforma para praticar atos ilícitos, fraudes, assédio, spam ou violação de direitos de terceiros.
• É vedado tentar contornar mecanismos de autenticação, segurança, limitação técnica ou controle de acesso.
• É vedado copiar, revender, sublicenciar, explorar comercialmente ou redistribuir a solução sem autorização expressa.
• É vedado realizar engenharia reversa, desmontagem, scraping abusivo ou qualquer interferência indevida na infraestrutura da Pollaris Apps.

4. Conteúdo, Dados e Propriedade Intelectual

Salvo disposição contratual específica, todos os direitos relacionados ao software, layouts, marcas, identidade visual, documentação, banco de código e demais ativos intelectuais da Pollaris Apps permanecem de sua exclusiva titularidade.

Os dados inseridos pelo cliente ou usuário no contexto operacional do serviço permanecem vinculados ao respectivo titular ou controlador, conforme a natureza da relação entre as partes.

5. Planos, Cobrança e Cancelamento

Quando houver contratação paga, preços, prazos, regras de renovação, limites de uso, forma de cobrança e política de cancelamento poderão constar em proposta comercial, contrato específico, checkout ou comunicação formal da Pollaris Apps.

A ausência de pagamento, quando aplicável, poderá acarretar suspensão de recursos, limitação de acesso ou encerramento do serviço, observado o instrumento comercial correspondente.

6. Disponibilidade e Serviços de Terceiros

A Pollaris Apps busca manter seus serviços disponíveis e seguros, mas não garante operação ininterrupta, livre de falhas, atrasos, indisponibilidades temporárias, eventos de força maior ou dependências de terceiros.

Algumas funcionalidades podem depender de provedores externos, lojas de aplicativos, serviços de hospedagem, gateways, APIs e canais de comunicação não controlados integralmente pela Pollaris Apps.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto dos serviços observará a Política de Privacidade da Pollaris Apps e, quando aplicável, instrumentos contratuais específicos entre as partes.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Pollaris Apps não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, danos decorrentes de uso inadequado, falhas de terceiros, decisões operacionais do usuário ou indisponibilidades alheias ao seu controle razoável.

O usuário reconhece que os serviços são ferramentas de apoio operacional e que a correta parametrização, conferência de dados e adequação ao contexto de uso também dependem do contratante e de seus operadores.

9. Suspensão, Rescisão e Medidas de Proteção

• A Pollaris Apps poderá suspender acessos para manutenção, correção de falhas, prevenção de incidentes, cumprimento legal ou proteção da plataforma.
• O uso em desacordo com estes Termos poderá resultar em advertência, bloqueio temporário, encerramento de conta ou adoção de medidas legais cabíveis.
• O encerramento do vínculo não afasta obrigações pendentes, direitos acumulados ou retenções legais necessárias.

10. Atualizações e Modificações

A Pollaris Apps pode evoluir, corrigir, adaptar ou descontinuar funcionalidades, layouts, integrações e regras operacionais a qualquer momento, inclusive para refletir mudanças técnicas, comerciais, legais ou estratégicas.

A continuidade do uso após a publicação de versão atualizada destes Termos será interpretada como concordância com o documento vigente.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas conforme o foro competente definido pela legislação aplicável, sem prejuízo de regras específicas previstas em contrato próprio.